Decisão judicial pode complicar futuro político de Neto Guerrieri

Nesta segunda-feira (09/09), Neto Guerrieri obteve uma decisão provisória favorável no registro de sua candidatura, mas a alegria de seus apoiadores pode ser passageira. A sentença que deferiu o registro de Guerrieri, que se estendeu por 30 páginas, argumentou que a rejeição das contas do ex-prefeito não foi intencional. No entanto, essa decisão não convenceu especialistas em direito eleitoral e parece ser contrária à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com fontes consultadas, o caso de Guerrieri deve ser mais simples de ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em comparação com outros. Isso ocorre porque a condenação do ex-prefeito pelo juiz federal Pablo Baldivieso, de Eunápolis, já confirmou a existência de dolo específico em relação ao processo da Chamada Pública nº 01/2015.

O juiz Baldivieso destacou que a gestão de Guerrieri apresentou superfaturamento de produtos e incluiu nomes de servidores e até pessoas falecidas na lista de produtores rurais. As irregularidades foram evidenciadas em laudos periciais e documentos que confirmaram práticas de improbidade administrativa. 

A decisão do TRE, portanto, poderá ser influenciada por essa condenação, que demonstra claramente o dolo específico, ou seja, a intenção deliberada do agente público em praticar atos de improbidade. Além disso, a tentativa de Guerrieri de invalidar o Decreto Legislativo 12/2018, que aponta as irregularidades nas suas contas, sugere que ele busca evitar as consequências legais relacionadas às suas ações como ex-prefeito.

Assim, é provável que o TRE acolha o recurso do Ministério Público Eleitoral para cassar o registro de Guerrieri, seguindo a tendência de decisões anteriores em casos semelhantes.

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