Proteção de dados infantis: O desafio do TikTok e da Anpd

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) iniciou um processo administrativo contra o TikTok por práticas irregulares no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A medida exige que a plataforma desative, em até dez dias, o feed sem cadastro no Brasil e implemente um plano de conformidade para aprimorar a verificação de idade e os controles de cadastro. A ação reflete a crescente preocupação com a privacidade infantil no ambiente digital.

A decisão da Anpd é um marco importante na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito ao consentimento dos responsáveis e à transparência na coleta de dados de menores. O TikTok, uma das plataformas mais populares entre jovens, tem a responsabilidade de adotar medidas mais rigorosas para garantir que as informações pessoais de crianças e adolescentes não sejam manipuladas de maneira indevida.

Essa fiscalização é parte de um esforço maior para adaptar as plataformas digitais às necessidades de proteção de dados na era da informação. Ao regular práticas que envolvem dados sensíveis, a Anpd envia uma mensagem clara: a privacidade infantil deve ser preservada, e as plataformas precisam estar alinhadas com as normas legais para proteger a segurança das novas gerações.

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