Emenda PIX sob pressão da PEC da Blindagem

A decisão do ministro Flávio Dino, ao exigir da AGU e do TCU um cronograma de fiscalização das emendas PIX, representa um passo necessário diante da ameaça que paira sobre a democracia orçamentária. Criadas para dar agilidade, essas transferências especiais se transformaram em um terreno fértil para o uso político de bilhões de reais sem controle efetivo.

Enquanto o Congresso avança com a chamada “PEC da Blindagem”, que pode dificultar ainda mais a responsabilização, o Supremo sinaliza que prestação de contas não é favor, é dever. O dinheiro público não pode continuar circulando na penumbra, guiado apenas por interesses paroquiais.

Transparência não é obstáculo, é condição mínima de legitimidade. Se os parlamentares acreditam na justeza de suas escolhas, não deveriam temer o controle – deveriam exigi-lo.

PUBLICIDADE