Projeto não votado pela câmara: Prefeitura de Itagimirim pode deixar servidores e fornecedores sem pagamento

Vereador Valdirinei - Presidente da câmara

Em uma sessão polêmica, a Câmara de Vereadores da cidade de Itagimirim, prorrogou por mais uma semana, para o dia 21 de dezembro, a votação do projeto de lei 13/2021 que solicita suplementação de 50% do orçamento de 2021 do município.

O texto foi enviado em caráter de urgência pelo prefeito Luizinho (PODEMOS). Possibilita, entre outros pontos importantes dar andamento a serviços que precisam ser concretizados neste final de ano; projetos essenciais que garantem o bom funcionamento da máquina pública; pagamento de fornecedores além do tão esperado pagamento do 13º dos servidores nomeados, contratados e não apenas concursados. O benefício a todos os funcionários aconteceria pela primeira vez em 59 anos de existência da cidade.

Luizinho - Prefeito de Itagimirim

Por lei, o prazo para apreciação e votação do legislativo, 45 dias, teria se esgotado no último dia 13. Além disso, vereadores protocolaram no início da sessão requerimentos de urgência e de julgamento exclusivo da pauta orçamentária. Conforme o regimento interno, isso impediria a Câmara protelar a decisão, o que acabou acontecendo.

Mesmo com a manifestação de sete dos nove vereadores da casa a favor do projeto, a procrastinação do parecer final foi decidida pelo presidente da Câmara, Valdirinei dos Santos (DEM), que optou por adiar a sessão após reprovação solitária da suplementação e pedido de vista pelo vereador Epaminondas Portugal (PL).

O prefeito Luizinho, que governou neste primeiro ano com o orçamento engessado, disse que a decisão prejudica não apenas a gestão e o desenvolvimento da cidade, mas principalmente servidores, famílias e toda a rede de comércio e serviços que poderia ser beneficiada com mais dinheiro circulando no município.