TSE agenda julgamento sobre o terceiro mandato de Jânio Natal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (10) o despacho que define a data do julgamento do processo envolvendo o terceiro mandato de Jânio Natal. A sessão está marcada para quinta-feira (12), às 10h, em formato presencial, com relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira.

O caso em questão remonta ao ano de 2016, quando Jânio Natal foi diplomado como prefeito eleito de Belmonte, mas renunciou ao cargo antes da posse, transferindo a função para seu irmão, Janival Andrade. A manobra gerou questionamentos sobre a legalidade de Jânio exercer um terceiro mandato consecutivo, configurando possível afronta à legislação eleitoral.  

O julgamento no TSE é cercado de expectativas, pois pode ter implicações significativas para a trajetória política de Jânio Natal e para a interpretação das regras sobre mandatos consecutivos no Brasil. A decisão será acompanhada de perto, já que pode estabelecer um precedente importante para casos semelhantes no cenário político.

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