Pedido do MP é indeferido - Mesmo em grave ilegalidade o Pedrão acontecerá em Eunápolis

Foto: Tássio Loureiro / VIA41

Na manhã desta segunda-feira (27/06), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas indeferiu o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público para que a prefeitura suspendesse de todos os processos de licitação do “São João se Encontra com Pedrão”.

Decisão 

Como o próprio Ministério Público afirma, os festejos juninos já se iniciaram desde o dia 15 de junho de 2022, ou seja, as festas começaram há mais de doze dias, de modo que os gastos, se exorbitantes e em descompasso com as leis orçamentárias, já foram em sua grande maioria realizados. Nesse sentido, se a prefeitura deveras, ao dar início às festas, não observou as diretrizes orçamentárias, já incidiu em grave ilegalidade.

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Desse modo que, à essa altura, suspender o andamento de licitações, a execução de contratos e o pagamento de serviços prestados por terceiros de boa-fé (bandas, artistas, montadores de palco, proprietários de hotel, etc) não corrigirá os erros jurídicos cometidos pelo município e causará um grave dano à economia local, especialmente aos pequenos comerciantes ( por exemplo, vendedores ambulantes, donos de pequenas pousadas, restaurantes e salões de beleza, proprietários de lojas de confecção, dentre outros) que estão na expectativa do “Pedrão”, a maior festa que compõe o festejo junino de Eunápolis, que se inicia daqui a dois dias (29.06.2022). 

Nesse sentido, se a prefeitura decidiu realizar festejo junino sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim, os responsáveis pelas despesas ilegais haverão de ser punidos. Mas suspender todas as licitações, contratos e pagamentos às vésperas da grande festa será um “ remédio que pode fazer mais mais mal do que a própria doença”, pois causará um grande problema econômico e social.

Confira a Decisão do  juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis na íntegra