Procuradoria regional eleitoral recomenda cassação do registro de candidatura de Jânio Natal

Nesta segunda-feira, 9 de setembro, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer recomendando a cassação do registro de candidatura de Jânio Natal Borges para o cargo de prefeito de Porto Seguro. O parecer, elaborado pelo Procurador Regional Eleitoral Samir Cabus Naschef Júnior, está vinculado ao Recurso Eleitoral 0600347-22.2024.6.05.0122.

A ação, proposta pela coligação O Futuro em Nossas Mãos, argumenta que Jânio Natal não pode concorrer à reeleição, pois ele foi eleito prefeito de Belmonte em 2016 e, posteriormente, prefeito de Porto Seguro em 2020. A legislação eleitoral proíbe a candidatura a três mandatos consecutivos para o cargo de prefeito.

O Procurador alegou que a participação de Jânio Natal em uma terceira eleição consecutiva constitui um abuso de direito. "Tendo praticado este abuso de direito em 2016 e sendo eleito para o período subsequente em 2020, resta claro que o recorrido não pode lançar-se candidato para o cargo de prefeito em 2024", afirmou Naschef Júnior em sua manifestação.

O prazo para julgamento do recurso é até o dia 16 de setembro. Se a Justiça Eleitoral acatar o parecer da Procuradoria, Jânio Natal será excluído da disputa eleitoral de 2024.

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