MP solicita indeferimento da candidatura de Cleide Torres por ser irmã da prefeita Cordélia

Cleide Torres e Cordélia Torres

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Cleide Maria Torres de Almeida ao cargo de vereadora em Eunápolis para as eleições de 2024. A solicitação surgiu após a descoberta de que Cleide é irmã da atual prefeita Cordélia Torres, um fato não conhecido anteriormente pelo MPE.

Conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, parentes de até segundo grau do Prefeito são inelegíveis. Com base nessa inelegibilidade constitucional, o MPE requisitou ao MM. Juiz a desconsideração do parecer favorável anterior e o indeferimento da candidatura.

A defesa de Cleide argumenta que, apesar do vínculo familiar, ela está concorrendo em uma chapa distinta e que a inelegibilidade alegada não deveria se aplicar a ela devido à sua candidatura em um partido diferente e à separação das candidaturas majoritária e proporcional.

Confira (aqui) a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE)

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