Situação da diplomação do prefeito de Porto Seguro é incerta

A diplomação do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), está pendente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria Geral Eleitoral (PGR) emitiu um parecer desfavorável (Confira Aqui), argumentando que a Constituição proíbe a reeleição para mais de um mandato subsequente, considerando a diplomação como um reconhecimento jurídico da reeleição.

O parecer, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sugere que o TSE acolha os recursos apresentados. O documento destaca suspeitas sobre as múltiplas transferências de domicílio de Jânio Natal, indicando uma intenção de perpetuação no poder, configurando a figura do “prefeito profissional”.

Caso o TSE cassar seu registro, novas eleições poderão ser convocadas, e a gestão ficará temporariamente a cargo do presidente da Câmara de Vereadores. O relator do caso no TSE é o ministro Antônio Carlos Ferreira.

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