Sindicato denuncia abusos de poder e perseguição a servidores em Porto Seguro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) denunciou abusos de poder e perseguições administrativas praticadas pelo Secretário de Administração e Patrimônio Público do município, Tarcísio Oliveira Santos. Segundo a entidade, servidores efetivos, incluindo motoristas e auxiliares administrativos, estariam sendo alvo de represálias, cortes arbitrários de salário e medidas que comprometem sua estabilidade funcional e financeira.

Um dos casos mais recentes envolve os diretores sindicais Marcos José da Silva Santana e Antônio Lisboa Simão, que tiveram 17 dias de salário descontados indevidamente, mesmo após retornarem ao trabalho conforme determinação do próprio município.

Justiça determina devolução dos valores descontados

Após a denúncia, o SINSPPOR ingressou com um Mandado de Segurança, e a Justiça determinou a devolução imediata dos valores descontados ilegalmente. Em decisão liminar, a juíza Nêmora de Lima Janssen, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, reconheceu que os servidores trabalharam normalmente durante fevereiro e que o corte salarial violou direitos fundamentais.

A magistrada destacou ainda que o salário tem caráter alimentar, sendo essencial para a sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias. A decisão estipulou um prazo de 72 horas para a devolução do dinheiro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar a R$ 10.000,00.

Ministério Público é acionado para investigar perseguições

Além da ação judicial, o sindicato acionou o Ministério Público Estadual (MP-BA) para que investigue as denúncias de cortes arbitrários e perseguições políticas. O caso será analisado dentro do processo judicial nº 8001917-08.2025.8.05.0201, e o SINSPPOR espera que providências sejam tomadas para garantir o respeito aos direitos dos servidores.

Sindicato pede afastamento do secretário

O SINSPPOR alerta que a instabilidade gerada pelas práticas de assédio e retaliação contra servidores prejudica diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população. Diante da gravidade das denúncias, o sindicato pede a responsabilização e o afastamento do secretário Tarcísio Oliveira Santos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e incentiva a categoria a denunciar práticas abusivas.
 

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