Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Eunápolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. As inscrições devem ser feitas presencialmente entre os dias 27 de maio e 6 de junho, das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 206 – Centro.

A eleição será realizada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Estão disponíveis seis vagas, sendo uma para conselheiro titular e cinco para suplentes, com mandato até 9 de janeiro de 2028 e carga horária de 40 horas semanais.

Podem se candidatar cidadãos que atendam aos requisitos legais estabelecidos no edital, que será disponibilizado pelo CMDCA. O processo busca selecionar profissionais comprometidos com a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Eunápolis.

A população também será chamada a participar da escolha por meio de voto direto e secreto, reforçando a importância do envolvimento da sociedade na eleição dos conselheiros tutelares, que terão papel fundamental na garantia dos direitos da infância e adolescência no município.

PUBLICIDADE