PGE aponta manobra de Jânio Natal para atrasar julgamento no STF e recomenda multa ao prefeito

PORTO SEGURO – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou, nesta quarta-feira (28), ( VEJA AQUI )  que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Jânio Natal (PL) e por seu partido, que tentam modificar pontos da decisão que validou sua candidatura às eleições de 2024. No parecer, a PGE também sugeriu a aplicação de multa, por considerar o recurso meramente protelatório.

Segundo o parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, os embargos não apontam erros ou omissões no julgamento anterior e tentam apenas reabrir uma discussão já encerrada pelo tribunal.

A controvérsia gira em torno da acusação de que Jânio teria burlado a regra do terceiro mandato consecutivo, ao ser eleito em Belmonte em 2016 e renunciar antes da posse.

Para a PGE, o novo recurso tem como único objetivo atrasar o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a decisão pode ser questionada. Por isso, o órgão manifestou-se pela rejeição do pedido e pela aplicação da multa prevista no artigo 275, § 6º, do Código Eleitoral.

PUBLICIDADE