Agerba suspende linhas da Viação Novo Horizonte e afeta transporte intermunicipal em Porto Seguro

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) anunciou nesta quarta-feira (17) a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no estado da Bahia. A medida, que já está em vigor, foi tomada com base em irregularidades fiscais e no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o Ministério Público.

De acordo com a Agerba, a empresa não apresentou certidões negativas de débito e foi identificada com falhas na prestação dos serviços, o que levou à determinação de que a empresa encerre suas atividades dentro de 30 dias.

Durante esse período de transição, outras empresas de transporte poderão ser selecionadas para operar emergencialmente os trechos afetados — incluindo os que ligam Porto Seguro a diversas cidades do interior do estado. A operação emergencial poderá ser mantida até maio de 2027, quando está prevista a conclusão de um novo processo licitatório.

A interrupção impacta diretamente moradores, trabalhadores e turistas que utilizam as rotas da Viação Novo Horizonte, principalmente nas regiões sul, sudoeste e oeste da Bahia.

A Agerba informou que abriu chamada pública para que empresas interessadas assumam provisoriamente os itinerários. A reportagem tentou contato com representantes da Viação Novo Horizonte, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Publicidade