Justiça manda Prefeitura corrigir salários de servidores em até 30 dias

Após quase duas décadas de disputa judicial, a Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Seguro atualize a tabela salarial dos servidores municipais no prazo máximo de 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, o município terá de pagar multa diária de R$ 1.320,00.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR), que denunciou o descumprimento de um acordo homologado judicialmente em 2020. Nele, a Prefeitura havia se comprometido a revisar os vencimentos, garantir progressão remuneratória, assegurar reajustes anuais e impedir que salários ficassem abaixo do mínimo nacional.

No entanto, segundo o sindicato, a gestão municipal ignorou o acordo. Hoje, a defasagem na tabela ultrapassa 16%, e algumas categorias ainda recebem menos que o piso nacional.

Diante disso, o SINSPPOR, representado pelo advogado Evandro de Deus Rodrigues (OAB/BA 49908), entrou com pedido de cumprimento de sentença, apresentando laudo técnico que comprovou o descumprimento.

Na decisão de 19 de agosto de 2025, a Justiça determinou a intimação pessoal do Município e do prefeito, reforçando a obrigatoriedade da atualização salarial.

Para o sindicato, trata-se de um avanço histórico:

“Essa vitória mostra que, mesmo diante da morosidade e do descaso administrativo, a luta sindical e a via judicial são caminhos eficazes para garantir a efetivação da justiça e a valorização dos servidores”, afirmou a entidade.

O SINSPPOR garantiu ainda que continuará acompanhando de perto o caso até que os direitos da categoria sejam integralmente respeitados.
 

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