Lei que cria “Selo Empresa Amiga do Social” é criada em Eunápolis

Foi aprovada, em segundo turno, na quinta-feira, dia 09 de outubro, o Projeto de Lei número 38/2025, que institui o "Selo Empresa Amiga do Social" em Eunápolis. A iniciativa, de autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que se destacam por seu compromisso social e apoio a projetos sociais na região, promovendo a inclusão mediante contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Dentre o público alvo também consta ex-detentos, mães solo, jovens em seu primeiro emprego, pessoas com deficiência, etc.

De acordo com o Projeto de Lei, o selo é gratuito, não implicando em incentivo fiscal ou financeiro por parte do município, e terá caráter honorífico para as empresas que demonstrarem ações efetivas de apoio e investimento em projetos sociais no município, como comprovação da contratação formal de pessoas em vulnerabilidade social e econômica, listadas acima; cumprimento da legislação trabalhista vigente; e, por fim, manutenção da contratação por período mínimo de 6 (seis) meses.

A concessão do selo será realizada pelo Departamento do Desenvolvimento Econômico, mediante análise documental e visitas técnicas, quando necessário. O selo poderá ser renovado anualmente mediante comprovação contínua do cumprimento dos critérios estabelecidos. 
 

As empresas contempladas terão o direito de utilizar o selo em sua comunicação e publicidade, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas. Terão direito ainda à divulgação em meios de comunicação do município; participação em eventos e campanhas de incentivo à inclusão social promovidas pelo município; e Certificado oficial de reconhecimento.

“Ao investir em iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas e reduzir desigualdades, as empresas contribuem para o desenvolvimento sustentável da sociedade”, justificou o vereador Valdiran Marques, presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis.
 

Publicidade