Hospital Luís Eduardo é mantido pelo Estado; não há repasse da Prefeitura de Porto Seguro

O Governo da Bahia esclareceu que o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM) é uma unidade totalmente estadual, mantida com recursos do Fundo Estadual de Saúde, sem qualquer repasse da Prefeitura de Porto Seguro. Segundo o Estado, o prefeito Jânio Natal demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do SUS ao afirmar que o município contribui para o custeio do hospital.

A unidade integra a rede estadual de saúde e é administrada por uma organização social contratada pela Sesab. Todo o custeio — médicos, insumos e equipamentos — é responsabilidade do Estado. O recurso conhecido como Teto MAC, que financia atendimentos de média e alta complexidade, é transferido diretamente do Governo Federal ao Estado, conforme determina a legislação.

Desde 2023, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 42 milhões no HRDLEM, com ampliação de setores, novas UTIs e implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia. Em 2024, o hospital realizou mais de 36 mil atendimentos de emergência, sendo 81,5% de moradores de Porto Seguro.

O Estado destacou ainda que 52% dos atendimentos são de baixa complexidade, casos que deveriam ser resolvidos pela rede municipal. Mesmo assim, segue investindo em novas UBS indígenas, no Serviço de Verificação de Óbitos e na ampliação do hospital, reforçando o compromisso com a saúde pública e a população da região.

As informações foram obtidas pelo VIA41 junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

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