Reestruturação da carreira militar abre 914 vagas na PM e Bombeiros da Bahia

Foto: Joa Souza / Governo do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que promove a reestruturação da carreira dos militares estaduais e prevê a abertura de 914 vagas na Polícia Militar da Bahia (PMBA) e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

De autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade pelos 54 deputados presentes à sessão, após acordo entre as bancadas de governo e oposição.

A proposta institui a chamada Promoção por Condições Especiais (PCE) e altera a estrutura dos quadros das corporações, com o objetivo de ampliar o fluxo de promoções e valorizar a carreira dos militares estaduais.

Segundo o governo do Estado, a medida deve gerar a abertura de 810 vagas na Polícia Militar e outras 104 no Corpo de Bombeiros, totalizando 914 novas oportunidades para ascensão funcional. O impacto financeiro estimado ultrapassa R$ 139 milhões até 2028.

Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas apresentadas pelo deputado estadual Bobô (PCdoB) e sugestões dos deputados federais Capitão Alden (PL) e Pastor Sargento Isidório (Avante). No entanto, as modificações não chegaram a ser discutidas em plenário antes da votação.

Para o governo baiano, a iniciativa representa um avanço na valorização dos profissionais da segurança pública, criando melhores perspectivas de crescimento na carreira e fortalecendo a estrutura das corporações militares do Estado.

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