Decisão do TRF-1 impede despejo de comunidade indígena em Porto Seguro

A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse da Aldeia Lagoa Doce, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, impedindo a retirada da comunidade indígena Pataxó e a demolição das construções previstas para esta quarta-feira (8). Com a decisão, a manifestação que bloqueava os acessos à região foi encerrada e o trânsito voltou a ser liberado.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, atendendo a um recurso do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado considerou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém a área sob custódia judicial, além da ausência de medidas obrigatórias, como plano de realocação das famílias, audiência pública e estudo técnico.

Segundo o TRF-1, a desocupação nas condições atuais poderia causar danos irreparáveis e violar direitos fundamentais da comunidade indígena, formada por cerca de 200 pessoas. O tribunal também determinou o recolhimento dos mandados de despejo e a comunicação imediata às autoridades responsáveis.

Com a suspensão da reintegração, também foi encerrada a manifestação que bloqueava completamente as vias de acesso à região, restabelecendo o trânsito para moradores, trabalhadores, turistas e prestadores de serviços. A decisão permanece válida até nova deliberação do TRF-1 ou manifestação do STF.
 

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