Câmara de Porto Seguro discute parcelamento de dívida de cerca de R$ 80 milhões em meio a questionamentos

A Câmara Municipal de Porto Seguro discutiu, nesta quinta-feira (10), uma proposta de parcelamento de uma dívida estimada em cerca de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal. A matéria chegou ao Legislativo em caráter de urgência e provocou questionamentos de vereadores sobre a falta de tempo para análise e de informações detalhadas.

Segundo o secretário Josemar, a dívida é remanescente de um empréstimo contraído durante a gestão de Valdívio Costa, destinado à pavimentação do município. Ele explicou que Porto Seguro vinha recorrendo à Justiça para evitar restrições no CADIN, mas que a situação mudou com a abertura de uma nova possibilidade de renegociação.

O secretário afirmou ainda que o município entende que boa parte da dívida já teria sido paga em gestões anteriores e que os juros elevaram significativamente o valor cobrado. Mesmo assim, segundo ele, o parcelamento seria necessário para regularizar a situação e liberar o acesso a recursos federais.

Vereadores questionam urgência e transparência

Durante a sessão, o vereador Quempes Neville (Bolinha) questionou por que a matéria chegou “em cima da hora” e criticou a previsão de que o parcelamento pudesse ser autorizado por decreto do prefeito. Para ele, uma operação desse tamanho deveria passar por uma lei específica aprovada pela Câmara.

Já o vereador Thiago Maciel apontou a ausência inicial de uma planilha detalhada demonstrando a composição da dívida. O secretário reconheceu que os dados ainda não haviam sido apresentados e se comprometeu a encaminhar as planilhas aos vereadores.

A urgência foi justificada pela situação do município no CADIN e pelos possíveis impactos sobre recursos federais, emendas e projetos já contratados.

O episódio, no entanto, deixa uma questão: como uma dívida de aproximadamente R$ 80 milhões, que se arrasta há anos, chegou à Câmara com tão pouco tempo para análise?

A expectativa agora é pela apresentação das planilhas e documentos que detalhem a origem da dívida, os pagamentos realizados anteriormente e os critérios utilizados para chegar ao valor que poderá comprometer as finanças do município.
 

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