Homem condenado por estupro de vulnerável em São Paulo é preso em Porto Seguro

Policiais civis da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro cumpriram, nesta quarta-feira (12), um mandado de prisão definitiva expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra um homem de 55 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

A prisão ocorreu durante o atendimento de uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima, registrado na Avenida Beira Mar em Porto Seguro. Durante a checagem dos dados nos sistemas de segurança, os agentes constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido pela 1ª Vara Cumulativa de Arujá (SP).

Após a identificação e conferência documental, foi confirmado que se tratava do mesmo condenado, apesar de divergências cadastrais relacionadas ao número de CPF — o qual havia sido cancelado pela Receita Federal. O homem apresentava uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), onde constava o registro atualizado.

Diante da constatação, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à carceragem da Delegacia Territorial de Porto Seguro, onde permanece à disposição da Justiça paulista para os procedimentos de recambiamento e execução penal.

A Polícia Civil da Bahia destacou que o cumprimento da ordem judicial reforça o compromisso da instituição com a efetividade das decisões judiciais e a proteção da dignidade sexual das vítimas, assegurando o respeito à lei e à ordem pública.

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