A negligência que enfraquece a proteção à infância em Porto Seguro

O Conselho Tutelar de Porto Seguro tornou público um grave alerta: a Secretaria Municipal de Assistência Social e o prefeito Jânio Natal negaram a liberação dos conselheiros tutelares para participarem de uma capacitação programada. À primeira vista, pode parecer apenas uma questão administrativa, mas na prática, trata-se de um retrocesso perigoso na política de proteção à infância e adolescência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao prever a necessidade de formação contínua dos conselheiros, justamente porque o trabalho deles é delicado, exigindo preparo técnico e atualização constante. Negar essa oportunidade é enfraquecer a rede de proteção, comprometer a efetividade das medidas de defesa de direitos e, em última instância, colocar em risco a população infantojuvenil que mais precisa de atenção.

A gestão municipal, ao adotar essa postura, passa a mensagem de que a capacitação dos profissionais não é prioridade. Pior: sinaliza que a proteção das crianças e adolescentes pode esperar — e isso é inaceitável.

Porto Seguro não pode se dar ao luxo de brincar com um tema tão sério. O Conselho Tutelar precisa de autonomia, apoio e, sobretudo, condições de trabalho. Impedir sua formação é condenar o futuro de quem mais depende do poder público: nossas crianças.


PUBLICIDADE