Ex-secretário de Assistência Social de Porto Seguro tem bens bloqueados por falta de repasse a idosos

A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de Washington Júnior Gomes Borges, ex-secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, até o limite de R$ 30 mil. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apura a retenção indevida de cartões bancários e o não repasse de parte dos benefícios previdenciários de idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.

Washington Júnior foi exonerado do cargo na última quinta-feira (13). A decisão judicial, porém, está relacionada a fatos ocorridos durante o período em que ele estava à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A liminar foi proferida no dia 13 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro. Segundo o MPBA, uma inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça constatou que os idosos não recebiam, desde abril de 2026, os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais que deveriam ser destinados diretamente a eles.

Conforme a legislação municipal, 70% dos benefícios podem ser utilizados para o custeio da instituição, enquanto os outros 30% devem ser repassados aos idosos para despesas pessoais. De acordo com as apurações, os valores deixaram de ser entregues entre abril e julho deste ano, gerando um prejuízo estimado em R$ 28.300,20.

Durante a fiscalização, foi constatado que 14 idosos estavam sem receber os valores e que os cartões bancários dos benefícios permaneciam em posse do gestor responsável pela conta da instituição.

Após a atuação do Ministério Público, dez cartões foram devolvidos, mas quatro permaneciam retidos. Para o MPBA, a retenção dos cartões e a ausência de repasse dos benefícios podem configurar violações aos direitos das pessoas idosas e crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Investigação

Na decisão, a Justiça apontou a existência de indícios de apropriação indevida dos recursos e considerou a situação de vulnerabilidade dos idosos acolhidos.

Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos idosos prejudicados.

O ex-secretário também será investigado na esfera criminal. O Ministério Público solicitou outras medidas de proteção, entre elas a devolução dos quatro cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas dos idosos e providências para resguardar seus direitos patrimoniais.

Os demais pedidos ainda estão sob análise da Justiça.

O MPBA informou que denúncias podem ser encaminhadas pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, pelo telefone 0800 284 6803.
 

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